The Lancet publicou estudo de caso sobre financiamento e organização da atenção primária. O Brasil foi um dos países estudados, juntamente com Chile, China, Estônia, Etiópia, Filipinas, Gana, Índia e Nova Zelândia.
A revista The Lancet Global Health, através de sua Comissão Internacional sobre Financiamento da Atenção Primária à Saúde, publicou um estudo analisando as formas de alocação de recursos de Atenção Primária (APS) de diversos sistemas de saúde do mundo, o histórico do financiamento em cada país, os modelos de aloação de recursos, os desafios para aumentar os recursos em APS, o entraves técnicos e políticos e apresenta caminhos para superação do baixo financiamento em APS.
O documento que apresenta a situação do https://lnkd.in/dj9YsGFN foi elaborado pelos seguintes pesquisadores brasileiros: Adriano Massuda, Ana Maria Malik, Gabriela Lotta, Mariana Siqueira, Renato Tasca e Rudi Rocha.
No final da matéria estão os links para acessar todos os documentos na íntegra.
Abaixo destaco alguns trechos do documento (https://www.lshtm.ac.uk/media/60956) que apresenta um resumo geral do estudo internacional.
Importância fundamental da APS
A atenção primária à saúde (APS) é um componente essencial de todos os sistemas de saúde de alto desempenho, uma base essencial para a cobertura universal de saúde (CSU) e um pré-requisito para alcançar os objetivos sustentáveis do desenvolvimento.
Quando disponibilizada com sucesso, a APS pode melhorar a equidade e, ao promover a boa saúde e a redução do risco de doenças, pode evitar a necessidade de dispendiosos tratamentos clínicos secundários e terciários. Isto limita a carga financeira da assistência médica das famílias e economiza dinheiro para os governos.
Os desafios da APS no século 21
O financiamento da APS é insuficiente, o acesso aos serviços de APS continua desigual, os serviços têm a sua qualidade comprometida e os pacientes frequentemente precisam pagar de seus próprios bolsos para usar os serviços, expondo as famílias a um risco financeiro ou precipitando-as para uma pobreza maior.
Quando o financiamento público é menor que o necessário, o cenário de financiamento da saúde pode tornar-se especialmente fragmentado. Essa fragmentação cria desigualdades: os recursos não conseguem corresponder às necessidades de cuidados com a saúde, os remédios e serviços de altos custos são utilizados em excesso e as populações pobres são deixadas para trás.
Cenário do financiamento da APS
As diferenças nos métodos de cálculos dos gastos em APS e na definição da APS dificultam a comparação de dados entre os países. Apesar destas limitações, existem alguns padrões significativos nos níveis e fontes de gastos com a APS.
Níveis baixos de financiamento governamental para a APS
O gasto total com APS em países com renda inferior à média é US$ 52 per capita e nos países com baixa renda é US$ 24 per capita. Os gastos governamentais com a APS são menores ainda, US$ 3 em países com baixa renda e US$ 16 em países com renda inferior à média, o que está muito abaixo de qualquer índice de referência comumente utilizado para a quantia mínima necessária para prover um pacote básico de serviços de saúde.
O financiamento para a APS é dólares per capita, 2018 dominado por gastos privados relativamente irregulares, a maioria deles é de pagamentos feitos do próprio bolso
Em todos os níveis de renda do país, no contexto familiar, os pagamentos do próprio bolso para ter APS são mais recorrentes do que despender em outros gastos de assistência médica. A alta frequência de pagamentos feitos do próprio bolso para ter APS é particularmente preocupante nos países com renda baixa e média, onde a grande maioria das pessoas morre de causas evitáveis que poderiam ser geridas a nível de APS.
Mobilização de recursos
Mobilizar recursos públicos suficientes para a saúde é essencial para sustentar a APS e limitar as proibitivas taxas de usuário, que continuam a ser uma barreira para receber assistência médica.
É possível aumentar o financiamento público através da receita fiscal. As experiências dos países mostram que é viável expandir a receita do governo por meio da tributação, aprimorando a arrecadação dos impostos já existentes, aumentando a base tributária e expandindo o número e os tipos de impostos cobrados.
Alocação de recursos para A APS
Mais recursos devem ser alocados para a APS e com visibilidade no orçamento. Os níveis dos gastos governamentais com a APS são insuficientes para prover um pacote básico de serviços de saúde que seja acessível universalmente.
O processo de obter orçamentos para a APS não é meramente técnico, mas também é influenciado por forças políticas operantes em todos os níveis. A APS luta para atrair recursos suficientes porque normalmente não consegue muito apoio político nas discussões orçamentárias.
A economia política do financiamento para a APS
As condições políticas, sociais e econômicas são tão importantes quanto os elementos técnicos no planejamento e na implementação do financiamento eficiente e igualitário para a APS.
Condições políticas modelam o financiamento para a APS. A mudança do financiamento para a APS pode ser orientada por diferentes atores representando vários poderes políticos, interesses econômicos ou movimentos sociais. Em alguns cenários, fortalecer o financiamento para a APS tem sido parte de uma orientação política consistente para garantir os direitos humanos básicos e a equidade, enquanto em outros cenários, a mudança tem sido conduzida por líderes políticos que procuram servir aos interesses de círculos específicos.
Uma variedade de condições sociais pode provocar uma mudança no financiamento para a APS. Incluindo o grau de desigualdade em uma sociedade, a disponibilidade de profissionais de saúde com a capacidade de implementar reformas, ou as queixas sociais proeminentes que impulsionam algumas questões para o centro das atenções.
As condições econômicas nacionais e globais têm influência significativa no financiamento para a APS. Compromissos estratégicos e foco no que é exequível são atitudes necessárias para que as mudanças no financiamento da APS sejam politicamente viáveis.
Implicações para tomada de ação
Todos os países precisam investir mais e melhor em APS, envolvendo todos os ministérios cuja competência interaja com a saúde e com a sociedade civil.
1 – Investir mais na APS
Investir mais na APS para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alcançar uma cobertura universal da saúde (CSU) e conseguir lidar melhor com a próxima crise de saúde.
2 – Investir melhor na APS
Para proteger as pessoas e promover a equidade alocando os recursos da APS com base nas necessidades de saúde da população e assegurar que os recursos adequados cheguem aos provedores da linha de frente da APS.
3 – Adotar uma estratégia técnica politicamente bem informada
Cada país deve traçar estrategicamente seu próprio caminho para o financiamento da APS centrado nas pessoas. As estratégias técnicas para transformar o financiamento devem ser sustentadas pela análise da economia política.
Para acessar os documentos na íntegra:
Para baixar a íntegra do working paper (inglês): https://lnkd.in/dj9YsGFN
Para baixar a sinopse do working paper (inglês): https://lnkd.in/d9fDRTui
Para baixar o resumo geral (português): https://www.lshtm.ac.uk/media/60956
Dirceu Klitzke 12 de set de 2022