Analisamos os documentos registrados no TSE dos candidatos a Presidente da República nas eleições de 2022. Nosso foco era analisar as propostas de todos os postulantes para a saúde pública, em especial para a Atenção Primária à Saúde.
Nossa primeira observação é a de que os programas apresentam diretrizes gerais, de modo que não há detalhamento das propostas, o que acarreta prejuízo ao debate público.
Mesmo compreendendo que é difícil em uma campanha presidencial realizar a descrição minuciosa, entendemos que explicações além de generalidades poderiam compor sim os planos de governo.
Isto posto, nossas principais observações são:
1. Quase todas as proposições são genéricas, impossibilitando uma análise mais aprofundada. Com exceção do programa do Lula que afirma que vai reorganizar os núcleos de apoio à saúde da família – NASF.
2. As propostas apresentadas concentram-se em afirmações genéricas como “fortalecer”, “reforço”, “refortalecer” a APS e citações sobre programas vigentes que devem ser reforçados ou reeditados como: estratégia saúde da família, núcleo de apoio à saúde da família e mais médicos.
3. Não há nenhuma proposta inovadora.
4. Não há nenhuma menção ao financiamento da APS, novas fontes de financiamento, necessidade de aumento do financiamento ou aumento proporcional no orçamento para a APS.
5. A integração da APS com a Atenção Especializada (AE) com ações em conjunto para ampliar a resolutividade da APS e qualificar todo o sistema não aparece nas proposições. Entretanto, há menções sobre melhorar o acesso a consultas e exames especializados.
6. O provimento de médicos com formação em medicina da família e comunidade para as equipes de saúde da família é muito importante, mas a questão do provimento, fixação e qualificação da força de trabalho vai além do profissional médico. Todos os profissionais que atuam na APS devem ter formação adequada, vínculos de trabalho com direitos sociais e carreira.
7. Os serviços de apoio diagnóstico, consultas especializadas, urgência e emergência precisam ter base regional – sem o apoio, sem o fluxo definido e regulado entre a APS e AE torna-se difícil organizar o cuidado de forma satisfatória e com equidade.
8. Falar em telessaúde sem ter um compromisso claro de implantar o acesso à internet em todas as UBS é insuficiente, e mais, em todas as escolas públicas, centros de atendimento de políticas sociais e unidades básicas de saúde deveriam ser informatizados.
Informatizar, nesse momento histórico, significa na prática: levar internet para as UBS, financiar equipamentos de informática, ofertar prontuário eletrônico na UBS e integrá-lo em rede com a atenção especializada e com os laboratórios, sistemas que tenham funcionalidades que facilitem o acesso, o rastreamento, o uso do telessaúde, a coordenação do cuidado e a regulação assistencial – prontuário em rede e com uso pela regulação.
9. A Infraestrutura, a ambiência das UBS precisa melhorar, sem estrutura, sem equipamentos, insumos e medicamentos etc. a população não terá um bom atendimento.
10. A APS precisa ter uma agenda abrangente que inclua promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos, vigilância em saúde e tudo isso considerando as singularidades da pessoa, família e comunidade. É preciso ter a dimensão dessa complexidade e trabalhar todo esse conjunto. Focar um aspecto em detrimento de outro descaracteriza a própria APS.
Dirceu Klitzke, é sanitarista e servidor público.
Edson Pistori, é advogado sanitarista.
Publicado em 29 de set de 2022
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Abaixo apontamos os trechos dos programas que destacamos para a nossa análise.
Propostas para a atenção primária nos planos de governo
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
“A retomada de políticas como o Mais Médicos”
“Expandir e fortalecer a Atenção Básica, com o reforço da estratégia saúde da família e da reorganização dos núcleos de apoio à saúde da família (NASF), garantindo condições de acolhimento humanizado da população aos serviços, a partir de seus locais de moradia e de trabalho. Assim, retomar os fundamentos do Mais Médicos, com qualidade da formação, provimento e fixação e ampliação do componente multiprofissional”.
“Informatizar a rede, com uso de telessaúde, integrando-a à atenção básica”
Jair Bolsonaro (PL)
É preciso que a Atenção Primária continue sendo um foco importante do Plano de Governo de 2023- 2026
“Aspectos como Estratégia da Saúde da Família, …, Programa Médicos pelo Brasil,…, o Programa de Saúde Bucal”.
Ciro Gomes (PDT)
“A chamada atenção primária, que inclui a orientação, a prevenção e os atendimentos básicos de saúde, precisa ser refortalecida e modernizada, com o suporte dos núcleos de apoio à saúde da família, e sua integração com outros estágios do atendimento médico, incluindo as unidades básicas de saúde”
Simone Tebet (MDB)
“Reestabelecer de forma gradual a participação da União no financiamento do SUS e investir em prevenção e atenção primária, com auxílio da tecnologia e fortalecimento da Estratégia Saúde da Família. Cuidar da saúde para não ter que tratar só da doença”
“Ampliar as ações de prevenção, atenção primária e promoção da saúde, com maior coordenação de cuidados”
“Expandir e fortalecer a Estratégia Saúde da Família”